segunda-feira, 17 de maio de 2010

FORTALECIMENTO DA CARREIRA DE OFICIAL DE NÍVEL SUPERIOR DA BM


O nosso Plano de Gestão estabelece como OBJETIVO GERAL a meta de fortalecer a carreira do Oficial de Nível Superior da Brigada Militar difundindo os requisitos, a importância e a atratividade da carreira do Oficial de Nível Superior da Brigada Militar, buscando o reconhecimento público dos Poderes e da Sociedade e elevando-a ao patamar das demais carreiras jurídicas do Estado do Rio Grande do Sul.

Este objetivo cumpre o estabelecido pelos dispostivos da LEI COMPLEMENTAR Nº 10.992, DE 18 DE AGOSTO DE 1997 que dispõe sobre a carreira dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul criando duas categorias de servidores militares estaduais na Brigada Militar.

Vamos consolidar a nossa CARREIRA!

- A CARREIRA DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DE NÍVEL SUPERIOR, estruturada através do Quadro de Oficiais de Estado Maior - QOEM e do Quadro de Oficiais Especialistas em Saúde - QOES (art. 2º). A carreira dos Quadros de Oficiais, de que trata o "caput" deste artigo, é constituída dos postos de Capitão, Major, Tenente-Coronel e Coronel (§ 1º, art 2º).

- O ingresso no QOEM dar-se-á no posto de CAPITÃO, por ato do Governador do Estado, após concluída a formação específica, através de aprovação no Curso Superior de Polícia Militar(Art. 3º). O ingresso no Curso Superior de Polícia Militar dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos com exigência de diplomação no Curso de Ciências Jurídicas e Sociais (§ 1º, art.3º).

- O ingresso no QOES dar-se-á no posto de CAPITÃO, por ato do Governador do Estado, mediante concurso público de provas e títulos e conclusão, com aprovação, do Curso Básico de Oficiais de Saúde - CBOS, sendo exigido diploma de nível superior na respectiva área da saúde (Art. 4º).

OS ESTATUTOS DA ASOFM ESTÁ DESATUALIZADO DESDE 1997, PROPICIANDO QUE SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DO NÍVEL MÉDIO SE ASSOCIEM E FIQUEM APTOS PARA EXERCER CARGOS NA ENTIDADE REPRESENTATIVA DOS SERVIDORES MILITARES ESTADUAIS DE NÍVEL SUPERIOR.

ESTA DICOTOMIA DENTRO DA ASOFBM NÃO PODE MAIS CONTINUAR.


FORTALECER A CARREIRA DO OFICIAL DE NÍVEL SUPERIOR DA BRIGADA MILITAR é o nosso compromisso que está espelhado na visão de futuro do nosso Plano de Gestão.

É a hora de exigir o exercício da missão para a qual foi criada a AsofBM.

PARA TANTO PRECISAMOS DO VOTO E DO COMPROMETIMENTO DE TODOS PARA ALCANÇAR ESTA META.

VOTE NA CHAPA "C" E EM TODOS OS SEUS INTEGRANTES DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL DO GRUPO SILVIO-BONDAN.

Um comentário:

  1. Prezado Bengochea. Está muito bem posta esta síntese da base legal que instituiu as carreiras de oficiais de nível superior da BM. Não há o que polemizar e sim é necessário que se aplique e se aperfeiçoe aquilo que a lei já estabeleceu há mais de 13 anos. È preciso se definir precisamente o conceito de autoridade policial-mnilitar estrito-senso, acabando com a confusão de níveis e com a banalização do conceito.
    Sòmente valorizando-se a carreira de nível superior, se poderá valorizar a carreira de nível médio e, por conseguinte toda a Corporação.
    Vamos lutar para que isto aconteça.
    Abs. Cel RR Edisson

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